• Impugnação de editais e recursos administrativos e judiciais em processos licitatórios.
• Pareceres jurídicos sobre cláusulas de editais e minutas contratuais.
• Ações judiciais para revisão de contratos, indenizações por danos e cobrança de valores inadimplidos.
• Acompanhamento completo de contratos administrativos: da contratação à extinção.
• Representação perante órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo Tribunais de Contas e Agências Reguladoras.

• Treinamento na área de licitações e contratos (dispensa e inexigibilidade de licitação, elaboração de editais e contratos, gestão e fiscalização de contratos administrativos).
• Implementação da Política de Governança Pública: gestão de riscos, valor público e liderança institucional.
• Formação de compliance officer jurídico: mapeamento de obrigações, gestão de riscos e controle interno.
• Treinamento em liderança, estratégia e integridade na gestão pública.

• Auditoria de documentos de RH: contratação, demissão, medicina e segurança do trabalho.
• Consultoria sobre cláusulas negociais e convenções coletivas.
• Revisão e otimização de contratos de trabalho conforme atualizações legais.
• Elaboração de planos de carreira, cargos e salários com base na legislação vigente.
• Adequação de contratos de risco à Lei nº 13.429/2017.
• Estruturação interna para proteção de imagem, voz, sigilo e uso de redes sociais.
• Atuação administrativa e judicial perante o Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
• Implantação de políticas de redução de custos com fundamento legal.

• Elaboração e implementação de Códigos de Ética para empresas e órgãos públicos.
• Capacitação em condutas éticas e conformidade institucional.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• Diagnóstico, estruturação e treinamento para conformidade com a LGPD.

• Contratos de Trabalho (elaboração);
• Contratos Internacionais de Trabalho;
• Conformidade Trabalhista: direitos e deveres (Trabalhadores e Empregadores).

• Autorização de residência.
• Assessoria em assuntos relativos à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA).
• Vistos para residir, trabalhar (subordinado ou independente), estudar, para procurar emprego, para nômades digitais, para empreender, para profissionais altamente qualificados e StartUP Visa .
• Visto Gold (ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento)
• Nacionalidade Portuguesa para filhos, netos, bisnetos, casamento ou união estável, por tempo de residência e descendentes de judeus sefarditas.
• Revisão de Sentença estrangeira (divórcio, adoção, regulação de responsabilidades parentais e todas as sentenças que precisem produzir efeitos no Brasil ou em Portugal).
• Transcrição de casamento ou óbito.
• Habilitação para casamento em Portugal.
• Abertura de empresa.

• Procurações ou substabelecimentos
• Certificação de fotocópias
• Reconhecimento de assinaturas
• Autenticação de documentos
• Certificação de tradução
• Registo automóvel
• Registo predial 
• Registo comercial
• Reconhecimento de dívida
• Elaboração de Escrituras por Documento Particular Autenticado