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STF Decide: Violência Doméstica Pode Impedir Retorno Imediato de Criança ao Exterior

STF Decide: Violência Doméstica Pode Impedir Retorno Imediato de Criança ao Exterior Interpretação constitucional reforça proteção à mulher e à criança em casos de restituição internacional Em 21 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o retorno imediato ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos […]
  • Posted by Raquel Trindade da Costa
  • On 23 de agosto de 2025
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Brasil avança um passo na promoção da Saúde Mental no Trabalho

Brasil avança um passo na promoção da Saúde Mental no Trabalho Lei n.º 14.831, de 27 de Março de 2024, institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. É o início para estabelecer critérios objetivos para garantir que uma empresa realmente cumpre o S do conceito […]
  • Posted by Raquel Trindade da Costa
  • On 2 de abril de 2024
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Brasil e Portugal – Quantos, género e remuneração das Advogadas e Advogados?

Primeiro no Brasil Em 01/12/2023, a OAB Nacional divulgou o Censo realizado, a seu pedido, pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, que informa o total de 1,37 milhão de advogados brasileiros inscritos na Ordem (assustador, certo?) + Mulheres Uma profissão cada vez mais feminina. – 50% é formada por mulheres; – 49% por homens; e […]
  • Posted by Raquel Trindade da Costa
  • On 19 de março de 2024
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FIXAÇÃO DE PENSÃO DE ALIMENTOS A MENORES – PORTUGAL E BRASIL

A separação de um casal com filhos menores gera a obrigação de regular o exercício das responsabilidades parentais. Os pais encontram-se investidos nas responsabilidades parentais por mero efeito do estabelecimento da filiação (biológica ou adotiva) configurando-se essas responsabilidades como um conjunto de poderes-deveres atribuídos legalmente aos pais no interesse dos filhos. PORTUGAL – Constituição da […]
  • Posted by Raquel Trindade da Costa
  • On 20 de janeiro de 2021
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