Afastamento Coercivo de Estrangeiros em Portugal: Direitos, Princípios e Os Riscos de Uma Expulsão Arbitrária

Introdução O afastamento coercivo de cidadãos estrangeiros do território português é um tema jurídico de grande relevância na gestão da imigração. Ao longo da minha atuação com direito migratório, observo como esse procedimento pode impactar a vida de imigrantes e suas famílias. Embora seja uma medida legítima do Estado para regular a permanência de estrangeiros, […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 12 de maio de 2025
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Contratos de Trabalho Internacionais: Aspectos Jurídicos no Brasil e em Portugal

Os contratos de trabalho internacionais são ferramentas indispensáveis para regular as relações laborais entre empregadores e empregados de diferentes países. Com o crescente número de profissionais que atuam de forma remota ou se deslocam para outros países em busca de oportunidades, é essencial compreender os aspectos jurídicos envolvidos, especialmente no Brasil e em Portugal. O […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 26 de março de 2025
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Alteração à Lei de Estrangeiros em Portugal foi publicada

Sim, é oficial: Lei n.º 9/2025 que altera a Lei de Estrangeiros foi publicada. Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro Diário da República n.º 31/2025, Série I de 2025-02-13 Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 13 de fevereiro de 2025
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Meu pedido de visto para Portugal foi negado. E agora?

Meu pedido de visto para Portugal foi negado. E agora? Quais as possíveis causas para ter o visto para Portugal ser negado? Não existe um único motivo para o visto para Portugal ser negado. Portanto, é crucial prestar atenção aos detalhes ao enviar sua solicitação. Duas principais causas para a recusa do visto: 1. Aplicar […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 10 de janeiro de 2025
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STF Invalida Alíquota de 25% de IR sobre Aposentadoria Recebida por Residentes no Exterior

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 18.10.2024 que a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros residentes no exterior é inconstitucional. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual encerrada em 18 de outubro de 2024, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 26 de dezembro de 2024
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Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Portugal

O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Portugal é um tratado bilateral essencial que garante os direitos de seguridade social aos trabalhadores e dependentes legais de ambos os países. Em vigor desde 16 de abril de 1995, este acordo substituiu o anterior Acordo de Previdência Social de 1969 e representa um marco na cooperação […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 26 de novembro de 2024
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Sempre há uma história

Sempre há uma história Outubro Rosa – A Origem Final da década de 70, Susan Goodman Komen, descobriu ter câncer ao diagnosticar um tumor na mama. Naquele momento a jovem se viu sem rumo, naquela época não havia tratamento para a doença, muito menos métodos de prevenção. Sentença de morte O diagnóstico sem alternativas de […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 1 de outubro de 2024
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INSS condenado a aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal

A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá aumentar o valor da aposentadoria de uma trabalhadora de Londrina, cuja remuneração estava abaixo do salário mínimo nacional. A aposentada trabalhou no Brasil e em Portugal. O Caso – Aposentadoria por idade solicitada ao INSS em 2017; – Comprovantes de […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 27 de setembro de 2024
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O que é o viés algorítmico e como ele é gerado?

O viés algorítmico é um fenômeno que ocorre quando um algoritmo toma decisões que refletem preconceitos ou distorções sistemáticas. Esse viés pode se manifestar em várias formas, como discriminação racial, de gênero, idade, ou até status socioeconômico. Ele acontece porque os algoritmos aprendem padrões a partir de dados que, por sua vez, refletem as desigualdades […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 19 de setembro de 2024
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Inteligência Artificial, Ética e Direito: Uma Reflexão Crítica sobre Vieses e a Proteção dos Direitos Humano

Inteligência Artificial, Ética e Direito: Uma Reflexão sobre Vieses e a Proteção dos Direitos Humanos O avanço da Inteligência Artificial (IA) transformou radicalmente diversos setores, da economia à saúde, da educação ao entretenimento. No entanto, com a proliferação dessas tecnologias emergem desafios éticos e legais que ainda precisam ser resolvidos para garantir que seu uso […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 16 de setembro de 2024
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