STF Decide: Violência Doméstica Pode Impedir Retorno Imediato de Criança ao Exterior

STF Decide: Violência Doméstica Pode Impedir Retorno Imediato de Criança ao Exterior Interpretação constitucional reforça proteção à mulher e à criança em casos de restituição internacional Em 21 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o retorno imediato ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 23 de agosto de 2025
0 Comment

Tribunal de Turim questiona a constitucionalidade da Nova Lei da Cidadania Italiana

O Tribunal de Turim remeteu à Corte Constitucional, no dia 25 de junho, uma incisiva arguição de inconstitucionalidade contra o artigo 3-bis da Lei n.º 91/1992, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 36/2025, convertido na Lei n.º 74/2025. Descendentes de italianos enfrentam uma batalha jurídica decisiva: a exclusão retroativa da cidadania italiana pode ser inconstitucional. Entenda por […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 3 de julho de 2025
0 Comment

Nacionalidade por residência: ativo de mobilidade ou distorção legal?

A nova corrida pela cidadania europeia Nos últimos anos, a nacionalidade por residência deixou de ser apenas um direito decorrente da integração social e passou a ser vista como um ativo estratégico de mobilidade internacional. Em um mundo cada vez mais globalizado — e, paradoxalmente, mais restritivo — obter um passaporte europeu tornou-se sinônimo de […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 30 de junho de 2025
0 Comment

Afastamento Coercivo de Estrangeiros em Portugal: Direitos, Princípios e Os Riscos de Uma Expulsão Arbitrária

Introdução O afastamento coercivo de cidadãos estrangeiros do território português é um tema jurídico de grande relevância na gestão da imigração. Ao longo da minha atuação com direito migratório, observo como esse procedimento pode impactar a vida de imigrantes e suas famílias. Embora seja uma medida legítima do Estado para regular a permanência de estrangeiros, […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 12 de maio de 2025
0 Comment

Contratos de Trabalho Internacionais: Aspectos Jurídicos no Brasil e em Portugal

Os contratos de trabalho internacionais são ferramentas indispensáveis para regular as relações laborais entre empregadores e empregados de diferentes países. Com o crescente número de profissionais que atuam de forma remota ou se deslocam para outros países em busca de oportunidades, é essencial compreender os aspectos jurídicos envolvidos, especialmente no Brasil e em Portugal. O […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 26 de março de 2025
0 Comment

Alteração à Lei de Estrangeiros em Portugal foi publicada

Sim, é oficial: Lei n.º 9/2025 que altera a Lei de Estrangeiros foi publicada. Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro Diário da República n.º 31/2025, Série I de 2025-02-13 Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 13 de fevereiro de 2025
0 Comment

Meu pedido de visto para Portugal foi negado. E agora?

Meu pedido de visto para Portugal foi negado. E agora? Quais as possíveis causas para ter o visto para Portugal ser negado? Não existe um único motivo para o visto para Portugal ser negado. Portanto, é crucial prestar atenção aos detalhes ao enviar sua solicitação. Duas principais causas para a recusa do visto: 1. Aplicar […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 10 de janeiro de 2025
1 Comment

STF Invalida Alíquota de 25% de IR sobre Aposentadoria Recebida por Residentes no Exterior

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 18.10.2024 que a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros residentes no exterior é inconstitucional. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual encerrada em 18 de outubro de 2024, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 26 de dezembro de 2024
0 Comment

Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Portugal

O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Portugal é um tratado bilateral essencial que garante os direitos de seguridade social aos trabalhadores e dependentes legais de ambos os países. Em vigor desde 16 de abril de 1995, este acordo substituiu o anterior Acordo de Previdência Social de 1969 e representa um marco na cooperação […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 26 de novembro de 2024
0 Comment

Sempre há uma história

Sempre há uma história Outubro Rosa – A Origem Final da década de 70, Susan Goodman Komen, descobriu ter câncer ao diagnosticar um tumor na mama. Naquele momento a jovem se viu sem rumo, naquela época não havia tratamento para a doença, muito menos métodos de prevenção. Sentença de morte O diagnóstico sem alternativas de […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 1 de outubro de 2024
0 Comment

Page 2 of 14‹123 4 ›»

Blog