ÉTICA, UM VALOR A SER RESGATADO

Gravitas é um termo latino que nomeia uma das virtudes prezadas pela antiga sociedade romana. As outras eram a dignitas, a pietas e a iustitia. Gravitas significa literalmente peso, mas veio adquirir o significado de uma personalidade ética, de seriedade e de apego à honra e ao dever. A mesma palavra deu origem ao termo […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 29 de janeiro de 2020
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LICITAÇÃO – OBJETO LEGAL E MORAL

O objeto da licitação vem especificado no Edital, que é o instrumento convocatório vinculatório entre Administração Pública e licitante. A natureza do Edital é de Ato Administrativo integrado por cinco elementos: sujeito, OBJETO, forma, motivo e finalidade. Estes elementos devem ser perfeitos, sob pena da invalidação da licitação. Assim, o objeto da licitação é aquilo […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 27 de janeiro de 2020
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GESTÃO DE RISCOS E ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Você sabia que o Programa de Integridade (Compliance), que é integrado pela Gestão de Riscos, pode implementar e monitorar políticas de combate ao assédio no ambiente de trabalho? A necessidade de estabelecer uma esfera empresarial com viés ético deu origem aos programas de integridade – compliance. As empresas têm direitos, deveres e obrigações, não se […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 24 de janeiro de 2020
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTORES CAPACITADOS

Com atuação de vinte anos na Administração Pública no Brasil e comparando com a de Portugal concluo que os dois países enfrentam idêntica problemática: a falta de capacitação dos gestores públicos. Os cargos máximos de chefias nos Órgãos Públicos, em sua grande maioria, são ocupados por profissionais com competências em outras áreas, assim, administram sem […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 23 de janeiro de 2020
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PUBLICIDADE NA ADVOCACIA – PORTUGAL E BRASIL

A advocacia, como qualquer profissão precisou evoluir e integrar-se ao mundo digital. Hoje, as redes sociais são os maiores veículos para divulgar um produto ou serviço, assim, os advogados não só podem como devem aproveitar as oportunidades digitais para publicitar seus serviços. Contudo, como a advocacia observa normas rígidas de conduta, os advogados devem saber […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 8 de janeiro de 2020
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CÓDIGO DE ÉTICA

A Lei 12.846/13 que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, conhecida como lei anticorrupção, prevê que, empresas que tenham sólidas e efetivas políticas de combate à corrupção poderão ter reduzidas às penalidades, caso algum de seus funcionários venha a praticar ato […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 7 de janeiro de 2020
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PRINCÍPIO DA MORALIDADE

A administração pública é titular, mercê da autotutela, do dever jurídico de declarar nulas ou de anular as licitações e contratações fundadas em atos administrativos cuja estrutura morfológica irredutível se apresente viciada quanto a qualquer de seus elementos – competência, forma, objeto, motivo e finalidade. Fazê-lo ou não o fazer concerne tanto à moralidade quanto […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 6 de janeiro de 2020
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COMPLIANCE E LGPD

O que é Compliance? Significa estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos. O Programa de Compliance são práticas voltadas a garantir relações éticas e transparentes entre empresas, Poder Público e sociedade. O Programa de Compliance é permanente e deve ser monitorado periodicamente. Lei Geral de Proteção de Dados – Lei […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 1 de janeiro de 2020
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BRASIL | LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. APLICA-SE: A qualquer […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 30 de novembro de 2019
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Lei n.° 13.728/2018

29Lei n.° 13.728/2018: Altera a Lei n.° 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) para estabelecer que: “Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.” Em vigor desde 1°.11.2018.

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 7 de novembro de 2019
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