TELETRABALHO – BRASIL e PORTUGAL

O teletrabalho é uma das estratégias de grande parte dos países para tentar deter a pandemia causada pelo COVID-19. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção n.º 177, define o teletrabalho como “a forma de trabalho realizada em lugar distante do escritório e/ou centro de produção, que permita a separação física e que implique […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 30 de março de 2020
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HORAS EXTRAS, COMO É NO BRASIL E EM PORTUGAL.

Hoje faremos uma análise comparativa, considerando as regras gerais, quanto à regulamentação das horas extras no Brasil e em Portugal. O Brasil prevê que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias (art, 58 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), com a […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 16 de março de 2020
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QUANDO CONTRATAR UM ADVOGADO?

Vive-se em sociedade, assim sujeito as normas/leis estabelecidas pelo Estado de Direito, mas você conhece seus direitos e deveres ou simplesmente ouviu falar ou leu em uma “consulta” à internet? O Advogado é o profissional apto a conduzir as decisões de uma pessoa física ou jurídica de acordo com a lei. A cultura difundida é […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 12 de março de 2020
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ATUAÇÃO PREVENTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DE LICITANTES DECLARADOS INIDÔNEOS

O TCU, em 10/07/2019, no Acórdão 1592/2019 Plenário, reconheceu a possibilidade de a Administração Pública Federal atuar de forma preventiva, no sentido de adotar as providências necessárias para inibir a participação em licitações de empresa constituída, com o mesmo objeto, por qualquer um dos sócios ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, desde que a […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 9 de março de 2020
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DATA PROTECTION OFFICER (DPO) e ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS – ATRIBUIÇÕES

Em Portugal, o GDPR (General Data Protection Regulation) trouxe a figura do Data Protection Officer que é um especialista em proteção de dados, com as funções de monitorar as empresas para garantir que elas estejam em compliance (conformidade) com as regras e boas práticas do setor, e intermediar os interesses da empresa (controlador) e do […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 4 de março de 2020
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ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Brasil e Portugal possuem diversos acordos políticos, entre os quais existe o Acordo de Segurança Social. O Acordo de Segurança Social estabelecido entre Brasil e Portugal concede a possibilidade de contabilizar as contribuições feitas em um ou em ambos os países, que devem ser computadas conjuntamente para a concessão dos benefícios decorrentes de invalidez, velhice […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 28 de fevereiro de 2020
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PARECER JURÍDICO É VINCULATIVO?

Entendimento do STF a respeito da manifestação dos órgãos de assessoria jurídica em matéria de licitações e contratos – MS 29.137/DF: É certo que, em matéria de licitações e contratos administrativos, a manifestação dos órgãos de assessoria jurídica não se limita à mera opinião, mas à aprovação ou rejeição da proposta. Contudo, embora seja obrigatória […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 24 de fevereiro de 2020
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GESTOR PÚBLICO E O ERRO GROSSEIRO

Em 5 de junho de 2019, o TCU, no Acórdão 1264/19-Plenário, decidiu impor multa ao gestor em razão de este ter desconsiderado, sem a devida motivação, parecer da consultoria jurídica do órgão. O TCU entendeu que as condutas dos gestores configuraram culpa grave, uma vez que agiram desconsiderando Parecer da Consultoria Jurídica da instituição, que […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 20 de fevereiro de 2020
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GOVERNANÇA E GESTÃO DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS

Governança e gestão das aquisições não são palavras sinônimas, ainda que complementares e interdependentes. GOVERNANÇA à definição do que deve ser executado (a direção), e GESTÃO refere-se à forma como executar (o procedimento). A governança das aquisições consiste no conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 6 de fevereiro de 2020
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RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS

A atividade de Relações Institucionais e Governamentais é aquela por meio da qual os atores sociais e econômicos impactados por proposições legislativas (Parlamento) ou por políticas públicas (Executivo) fazem chegar aos tomadores de decisão política a sua visão sobre a matéria, com o intuito de: 1. mitigar riscos econômicos, sociais, institucionais ou operacionais; 2. oferecer […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 30 de janeiro de 2020
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