ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL – O QUE DIZ A LEI

Leis são sempre de difícil interpretação, e a previdenciária é uma das mais complicadas, porque envolve seu trabalho e sua saúde. Então, para começar a desenrolar esse “novelo” de leis vamos ver O QUE DIZ A LEI N.º 8.213/91 Artigo 19 – Conceito de Acidente do Trabalho ACIDENTE DO TRABALHO é o que ocorre pelo […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 23 de março de 2022
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BRASIL – APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE – ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE – IMPOSTO DE RENDA – ENTENDIMENTOS PACIFICADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

BREVES NOÇÕES A Lei n.º 7.713/88 prevê, no artigo 6º, inciso XIV, a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. QUAIS AS DOENÇAS GRAVES RECONHECIDAS POR LEI Tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 22 de fevereiro de 2022
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CORRUPÇÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL – CONHECER PARA COMBATER

“Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas.” A Arte da Guerra, um […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 19 de janeiro de 2022
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VISUAL LAW – É DIDÁTICA PURA

Aceitar e evoluir é a melhor opção. O mundo digital invadiu as nossas vidas, não há como negar ou retroceder. E, por óbvio, que o universo jurídico não escaparia dessa transformação digital, que, além dos processos eletrónicos, audiências virtuais, introduziu novos conceitos, como o Legal Design e o Visual Law. Vamos conhecê-los? LEGAL DESIGN – […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 7 de dezembro de 2021
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – QUEM TEM MEDO DO LOBO MAU?

Contratar com a Administração Pública significa, de forma resumida, sujeitar-se a um contrato no qual a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas estão expostas à instabilidade do interesse público. Em que pese o dever da Administração Pública de assegurar os interesses patrimoniais do contratante privado, ocorrendo alterações no objeto ou por circunstâncias supervenientes, prevalecerá […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 15 de novembro de 2021
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PORTUGAL – CONCILIAÇÃO NO SOBRE-ENDIVIDAMENTO

Dívidas, e agora? Quem nunca se viu em uma situação de dívidas que atire a primeira pedra. Imprevistos acontecem, tanto na vida pessoal, quanto na profissional, e, não raro, impactam na vida financeira, e dão origem ao que se chama “bola de neve”, ou seja, uma situação que, se permanecer fora de controle, só irá […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 13 de outubro de 2021
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DIREITOS DAS MULHERES COM CÂNCER (Brasil) / CANCRO (Portugal) DA MAMA

Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), é estimado que para cada ano do triênio 2020/2022, sejam diagnosticados no Brasil 66.280 novos casos de câncer de mama, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres. Portugal são diagnosticados mais de 6000 casos de cancro da mama por ano, conforme informação […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 5 de outubro de 2021
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PREVENÇÃO E CONCILIAÇÃO, ALTERNATIVAS PARA UM DIREITO EFETIVO

A morosidade da Justiça é uma realidade no Brasil e em Portugal. O advogado, ainda que diligente, não consegue eliminar os prazos e recursos existentes nos ordenamentos jurídicos, deve observar o procedimento em Tribunal. Anos a lutar em Tribunal para a solução de um conflito, que muitas vezes poderia ser evitado ou mitigado com decisões […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 2 de outubro de 2021
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PLANEJAR O DESTINO DO PATRIMÔNIO, JÁ PENSOU NISSO?

Durante a nossa breve existência é possível planejar diversos eventos, tais como: casar, unir de fato, fazer faculdade, ter um filho, comprar uma casa, um automóvel, etc. A lista é interminável, mas planejar a transmissão do patrimônio que adquiriu na caminhada, já pensou nisso? Planejar é definir antecipadamente um conjunto de ações ou intenções, então, […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 23 de setembro de 2021
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PORTUGAL – DIREITO DOS AVÓS A CONVIVER COM OS NETOS

A separação do casal, muitas vezes, reflete na relação entre avós e netos, entretanto, essa convivência é assegurada por lei. O Código Civil, no Artigo 1887.º-A, assim declara: “Os pais não podem injustificadamente privar os filhos do convívio com os irmãos e ascendentes.” A jurisprudência de tribunais da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 1 de setembro de 2021
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