DUPLA RESIDÊNCIA FISCAL – UM BICHO DE SETE CABEÇAS?

Quando falamos em tributação de rendimentos a respiração até para, não é verdade? E se falarmos em bitributação, tributação universal ou ilimitada? O coração bate acelerado? Será que é possível permanecer residente fiscal ao mesmo tempo no país da nacionalidade e em outro país? Cabeça está a mil por hora? Calma, respira e segue na […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 29 de outubro de 2020
0 Comment

INSOLVÊNCIA PESSOA SINGULAR – PORTUGAL E INSOLVÊNCIA CIVIL – BRASIL

O descontrole financeiro acarreta as desagradáveis consequências do inadimplemento, mas existe um instituto, em Portugal e no Brasil, como uma “luz no fim do túnel” para o devedor: a declaração de insolvência. O que é? PORTUGAL Em Portugal, de acordo com o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Decreto-Lei n.º 53/2004), é considerado […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 1 de outubro de 2020
0 Comment

PORTUGAL – ALTERAÇÕES NA LEI DE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, altera a Lei que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. As alterações entraram em vigor no passado 1 de setembro. Quais são as novidades? Atualização do rol de entidades financeiras, não financeiras e equiparadas que estão sujeitas a esta Lei, bem […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 15 de setembro de 2020
0 Comment

PORTUGAL – CASAMENTO OU UNIÃO DE FACTO?

Quais os direitos em caso de morte? Casar ou viver em união de facto não possuem os mesmos efeitos no caso de falecimento. No casamento, o cônjuge sobrevivo é herdeiro legítimo, conforme disposto no artigo n.° 2133 do Código Civil (relativo à ordem porque são chamados os herdeiros legítimos). O processo e a ordem de […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 12 de agosto de 2020
0 Comment

REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS – RGPD – PRINCÍPIOS

O RGPD define as responsabilidades das organizações no que se refere à proteção e processamento de dados pessoais. Em seu Artigo. 5º elenca os princípios da proteção e processamento dos dados pessoais: Licitude, Lealdade e Transparência em relação ao titular dos dados. Limitação das finalidades: recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas; não podendo ser […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 5 de agosto de 2020
0 Comment

ARRENDAMENTO HABITACIONAL E IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DA PESSOA SINGULAR (IRS) – PORTUGAL

Contrato de arrendamento com longa duração = maior redução na taxa de IRS. O percentual do incentivo fiscal depende exclusivamente da duração e do período de renovação dos contratos. Desde janeiro de 2019, a Portaria n.° 110/2019, que alterou o artigo 72.º do Código do IRS, possibilita aos senhorios uma redução da taxa de IRS, […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 20 de julho de 2020
0 Comment

BOA GOVERNANÇA – UM DIREITO FUNDAMENTAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E EFICAZ – BRASIL.

Você sabia que a boa governança pública é um direito fundamental? É isso mesmo. O direito fundamental à boa administração encontra seu alicerce no artigo 37 da Constituição Federal, especificamente no Princípio da Eficiência, e traduz-se no uso eficiente, ético e transparente dos recursos públicos. A boa governança recebeu um fôlego novo desde a edição […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 15 de julho de 2020
0 Comment

10 NORMAS IMPORTANTES SOBRE PRAZOS PROCESSUAIS NO BRASIL

Código de Processo Civil O Código de Processo Civil, artigo 218, apresenta as normas sobre os prazos processuais. O que é importante saber? Os prazos processuais estão previstos em lei, e quando a lei for omissa, o juiz determina o prazo de acordo com a complexidade do ato. As intimações obrigarão ao comparecimento após decorrido […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 6 de julho de 2020
0 Comment

TRINDADE DA COSTA ADVOCACIA – 22 ANOS DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito Administrativo para Pessoas Jurídicas O advogado especializado em Direito Administrativo oferece a garantia que as relações com o Poder Público se pautarão na legalidade e na moralidade, com decisões éticas e relações contratuais exequíveis. Um advogado que atua na área administrativa é de crucial importância para empresas que pretendem atuar ou atuam com o […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 16 de junho de 2020
0 Comment

RGPD (Portugal) e LGPD (Brasil) – NOTIFICAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DADOS

O RGPD Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em seu artigo 33.º determina que, em caso de violação de dados pessoais, o responsável pelo tratamento notifica a autoridade de controlo competente em até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma. Caso a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 14 de junho de 2020
0 Comment

Page 9 of 13«‹7 8910 11 ›»

Blog